A Eletrobras vendeu para os irmãos Wesley e Joesley Batista uma usina térmica que já não era sua havia uma década. A conclusão do negócio， avaliado em cerca de R$ 822 milhõesRed Tiger Gaming BrasileirosApostas， está indefinida porque a empresa não possui um contrato de concessão válido da usina desde 2015.

A Folha levantou detalhes sobre o caso que， no limite， pode até levar à anulação da venda， dado o malabarismo administrativo que a transação passou a exigir.

A usina de Santa Cruz， localizada no bairro de mesmo nome， no Rio de Janeiro， entrou no pacote bilionário de aquisições que a Âmbar Energia， empresa do grupo Jamp;F Investimentos， dos irmãos Batista， fez em junho do ano passado.

No entanto， a Eletrobras já não tinha mais formalmente poderes para vender a planta devido à falta de contrato válido.

Joesley Batista， um dos donos da Âmbar Energia， fechou um acordo com a Eletrobras para comprar 13 usinas da empresa， transação que pode chegar a R$ 4，7 bilhões - Danilo Verpa 23.dez.2022/Folhapress

A térmica Santa Cruz é uma usina antiga， inaugurada em 1967 e que pertencia à Furnas， empresa do grupo Eletrobras. À época， foi construída para atender à demanda crescente de energia do Rio de Janeiro， com queima de óleo combustível.

A planta operou dessa forma por décadas， até que， em 2004， teve um novo contrato assinado com a Eletrobras， convertendo suas turbinas para funcionar com gás natural. Sua potência foi ampliada e passou a gerar 350 megawatts， o suficiente para abastecer até 1，48 milhão de residências.

Mas essa concessão chegou ao fim e nenhuma medida concreta foi tomada entre a Eletrobras e o MME (Ministério de Minas e Energia) para prosseguir com o acordo. O MME é o responsável por autorizar a renovação da concessão ou， caso entenda mais viável， fazer uma nova licitação da usina， já que se trata de um bem público que foi concedido por um determinado período.

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Mesmo sem concessão renovada， a térmica Santa Cruz seguiu operando pelas mãos da Eletrobras. Como a usina tinha contratos de venda de energia firmados com distribuidoras pelos anos seguintes， a Eletrobras manteve a operação， entregando energia regularmente.

ZA9BET Aposta Esportiva Online Usina Térmica de Santa Cruz， no Rio - Eduardo Anizelli/Folhapress

Procurada pela reportagem， a Eletrobras afirmou que pediu ao ministério a prorrogação da concessão da térmica Santa Cruz no dia 5 de julho de 2013， ou seja， dois anos antes do contrato original vencer. Depois disso， nada foi feito e não há registro de nenhuma outra mobilização para resolver o caso.

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Já o ministério declarou à Folha que não pode fazer nada a respeito， pelo fato de não possuir nenhuma informação sobre o tema. "Informamos que o processo não passou pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Não sendo de conhecimento desta pasta， não é possível opinar sobre o assunto"， declarou a pasta.

A Folha questionou a Âmbar sobre a situação da compra firmada com a Eletrobras， mas a empresa não se manifestou sobre o caso.

A Eletrobras declarou que a prorrogação da concessão foi solicitada dentro do prazo legal e que a falta de deliberação pelo MME não alterou sua condição de "prestadora regular dos serviços"， ainda que de forma precária， do ponto de vista da lei (nº 12.783/2013). A lei citada pela empresa， de fato， dá respaldo jurídico parcial para que ela continue a operar provisoriamente， enquanto a concessão não é renovada.

Uma autorização precária de operação， no entanto， não equivale a uma nova outorga， tampouco confere à Eletrobras o direito de vender a usina. Não há base legal para manter a prestação por quase dez anos sem decisão do poder concedente.

A venda da termelétrica para os irmãos Batista foi anunciada em junho de 2024， quando a Âmbar comprou a planta de Santa Cruz e outras 12 usinas localizadas na região amazônica， por um valor total que pode chegar a R$ 4，7 bilhões. O acordo envolve um pacote de 2，1 Gigawatts em usinas térmicas， incluindo os 350 Megawatts da planta carioca. O preço de R$ 822 milhões de Santa Cruz refere-se， basicamente， ao preço médio de cada Megawatt negociado no pacote.

O caso passou a ser analisado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)， já que Santa Cruz foi vendida sem uma outorga válida， o que pode gerar problemas jurídicos. A conclusão da procuradoria-geral da Aneel é que a transação entre Eletrobras e Âmbar poderá prosseguir， mas isso depende de duas ações básicas.

Primeiro， é preciso que o MME –que diz não ter conhecimento sobre o assunto– autorize a renovação da concessão em nome da Eletrobras， e não só daqui para frente， mas de forma retroativa， já que há flagrante vácuo jurídico na gestão da usina.

Feito isso， será necessário， então， que o ministério também autorize o modelo de operação da usina， deixando de ser uma concessão de bem público para atuar como um "produtor independente de energia".

"A solução jurídica viável seria a expedição de nova outorga em favor da Eletrobras para， em momento posterior， realizar-se a transferência da titularidade da outorga à Jamp;F"， afirma a procuradoria da Aneel. "A possibilidade de transferência de titularidade da outorga pressupõe a existência de uma outorga vigente."

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